quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Todo Jovem na Escola


A Emenda Constitucional nº 59/2009 promove importantes alterações no contexto educacional brasileiro, tendo no estabelecimento da idade escolar obrigatória de 4 a 17 anos uma relevante conquista a todos os cidadãos. Em consequência dessa medida, a Lei nº 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que organiza a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Diante disso, a Secretaria de Estado de Educação (SED), com o objetivo de dar cumprimento à legislação vigente, mobilizar a sociedade em prol da educação e considerando o caso específico dos adolescentes de 15 a 17 anos de idade fora do processo de escolarização em Mato Grosso do Sul, lançou a campanha Todo Jovem na Escola.
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Formação dos professores/as da escola foi realizado no dia 08 de novembro.

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